Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo WEB outros documentos eletrônicos.
A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através das plataformas de uso do Serviço, inclusive o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.
Ao acessar o Website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) serão armazenados em servidores utilizados pela Empresa.
Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços. Além disso, a Empresa também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais a Empresa tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou SMS.
As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, dentre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço, para customização. Os números de cartões de crédito ou débito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados.
No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Empresa armazenará criptograficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário. Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros para que este faça a autenticação notarial do relatório gerado. Note-se que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a Empresa não é responsável. Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.
O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Empresa não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. Os usuários da Empresa , em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: - Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; - Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; - Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; - Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; - Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; - Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; - Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.
O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Empresa nos canais eletrônicos. O cadastramento do usuário também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.
A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário. Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco.